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SEGURO DESEMPREGO! Como solicitar o auxílio! Saiba mais

Este é um benefício disponibilizado com o objetivo de garantir alguma assistência financeira, em um período específico, para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Por outro lado, é necessário que o beneficiário do seguro desemprego, solicite o seu recebimento e, antes de tudo, cumpra alguns pré-requisitos.

Atualmente, o processo é inteiramente online, visando evitar as aglomerações nas agências.

A princípio, por razão da Legislação Trabalhista vigente, todos os trabalhadores têm o direito do benefício do seguro desemprego. Esse benefício é o que pode sustentar um desempregado, até que possa conseguir uma outra colocação no mercado de trabalho.

 

Informações fundamentais para solicitar o seguro desemprego

A princípio, todo o trabalhador demitido sem justa causa e registrado pela CLT) pode fazer o seu pedido do seguro desemprego, porém deve estar em acordo as novas leis. Antes de mais nada, para solicitar o seguro desemprego, é importante confirmar a situação e, ter conhecimento da possibilidade real de direto a esse direito.

Nesse sentido, com relação às condições que garantem o direito ao benefício, o trabalhador deve estar na condição de demissão involuntária, além disso, não possuir renda fixa própria suficiente para o próprio sustento e da família.

REQUISITOS BÁSICOS PARA SOLICITAR O BENEFÍCIO:

Trabalhadores que receberam salários como pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos um ano, nos últimos 18 meses, contados imediatamente, em data anterior à data de dispensa, sobretudo, quando fizer a solicitação pela primeira vez.

Todavia, para os trabalhadores que fizerem a solicitação do seguro desemprego pela segunda vez, devem respeitar o lastro de tempo de, no mínimo, 9 meses nos últimos 12 meses, imediatamente anteriores à data de dispensa.  Por outro lado, nas demais solicitações seguintes, deve-se respeitar cada um dos 6 meses, imediatamente anteriores à data de dispensa.

Ao mesmo tempo, também podem solicitar o seguro desemprego, os trabalhadores que não foram contemplados por nenhum benefício previdenciário de prestação continuada. Todavia, há impedimento nesse caso, se o trabalhador está recebendo auxílio-acidente, suplementar ou abono por permanência no trabalho.

 

Como funciona o benefício 

Antes de mais nada, como já citado, a solicitação do seguro desemprego estabelece um tempo de trabalho para o pedido do benefício.

Primeiro pedido:      Trabalhar por 18 meses

Segundo pedido:      Trabalhar com 12 meses

Terceiro pedido:       Trabalhar por 6 meses

Parcelas do seguro desemprego

Primeiro pedido: 4 parcelas

(Se houver trabalhado entre 18 e 23 meses nos 36 meses anteriores)

Segundo pedido:  04 parcelas (Se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses)

05 parcelas (Se tiver trabalhado por no mínimo 24 meses)

Terceiro pedido: 3 parcelas (Se tiver trabalhado entre 6 e 11 meses)

4 parcelas (Se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses)

5 parcelas (Se tiver trabalhado por, pelo menos, 24 meses)

 

Sobre a solicitação do seguro

Antes de mais nada, para efetuar o cadastro do seguro desemprego é preciso que a empresa acompanhe o ex empregado ao local, com todos os documentos necessários. Logo após, o trabalhador deve comparecer em uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada ao processo do seguro desemprego.

O local para se fazer o pedido é em um posto de atendimento do Ministério do Trabalho, Postos estaduais do SINE (Sistema Nacional de Emprego), bem como, nas agências da Caixa Econômica Federal.

Documentação Necessária

  • Comunicação de despensa.
  • RG e CPF
  • Cartão Pis/Pasep ou Cartão cidadão
  • 02 (dois) últimos holerites do salário recebido
  • Carteira de trabalho e Previdência social

Termo de rescisão de contrato de trabalho quitado pelo empregador

Requerimento de seguro-desemprego (preenchido pelo empregador após a demissão)

O prazo para dar entrada no seguro desemprego é de 120 dias contados a partir do dia da demissão. Por último, o pagamento terá início após 30 dias da solicitação do benefício, através das agências da Caixa Econômica Federal.

 

NOVAS REGRAS DO SEGURO DESEMPREGO 2021

This post was published on junho 14, 2021 11:40 am

Anderson K.

São novas oportunidades, novas formas de aprendizado e pessoas para te ajudar nessa caminhada. E assim aprendemos cada dia mais.

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